Projeto de obra em complexo agrícola, requerendo aprovação e elaborado em conformidade com Decreto-Lei n.º 555/99, de16 de dezembro, na sua redação atual conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro em concordância com a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril. O objeto da intervençção é o prédio, denominado Torre Vã-D-4, inscrito na Conservatória do Registo Predial de Ourique sob o n.º 337, de natureza rústica, Matriz n.º 46, Secção B, com 62,452 Hectares, localizado na União de freguesias de Panóias e Conceição, concelho de Ourique. O projeto engloba a construção de um complexo agrícola, destinado ao cultivo, em estufas, de plantas de cannabis medicinal, para fins farmacêuticos. Encontra-se, por isso, sujeito aos respetivos critérios fitossanitários certificados segundo o GACP (Good agricultural and collection practice). O complexo é projetado de forma a abranger as atividades de extração e processamento de produto, passando pela seleção, depuração, secagem e embalagem. Processos, também eles sujeitos a apertados critérios e certificação GMP (Good manufactu- ring practice).
Ano
Serviço
Fase
Categoria
Localização
2023
Arquitetura
Especialidades
Serviços
Beja
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